Estatísticas e indicadores ambientais

Estatísticas Ambientais no Brasil e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

Denise Kronemberger, IBGE/DGC

Em 2012, o IBGE, através da Coordenação de Recursos Naturais e Estudos Ambientais (Diretoria de Geociências), aceitou participar de um exercício piloto de levantamento das estatísticas ambientais no Brasil, promovido pela Divisão de Estatísticas da ONU no âmbito do FDES (Framework for the Development of Environment Statistics). O FDES é um Marco conceitual e estatístico para o desenvolvimento e a organização das estatísticas ambientais a nível nacional, aprovado na Comissão de Estatísticas da ONU em 2013. O exercício, parte integrante da ferramenta de auto-avaliação do FDES (ESSAT – Environment Statistics Self-Assessment Tool), foi importante para identificar as estatísticas ambientais existentes no País em consistência com o escopo do FDES, suas instituições produtoras e as lacunas na sua produção, quantitativas e qualitativas. O Brasil possui aproximadamente 49% das estatísticas ambientais sugeridas no FDES e 19% são similares.

Na experiência do IBGE com a construção periódica de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável e durante o exercício citado foram identificados alguns desafios na produção e uso das estatísticas ambientais no Brasil, entre eles podem ser mencionados: dispersão dos dados em diversas instituições, o que implica em grande dispêndio de tempo na sua obtenção e reunião; falta de padronização metodológica, em alguns casos; mudanças na metodologia de obtenção dos dados, dificultando a produção de séries históricas; diferenças de acessibilidade; falta de uma sincronização temporal na sua produção, especialmente daquelas produzidas por estados e municípios; falta de periodicidade de alguns dados primários, inviabilizando a construção de séries temporais; cobertura espacial inadequada.

Estes desafios apontam para a necessidade de organizar um Sistema Nacional de Informações Ambientais, estruturado de forma a subsidiar a fácil e ágil implementação de frameworks, tais como o FDES/ONU, o SEEA (System for Environmental Economic Accounting) e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e suas respectivas metas). Isto vai requerer princípios e padrões, tecnologia, inovação, recursos e liderança para mobilizar e coordenar articulações interinstitucionais¹. Este Sistema poderia ser parte integrante de um Sistema Nacional de Informações Oficiais, previsto no âmbito do Plano Plurianual 2016-2019 (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão).

Particularmente no que se refere aos ODSs, 11 dos 17 objetivos tratam diretamente de questões ambientais e demandarão dados de qualidade, acessíveis, atualizados e confiáveis para a construção dos indicadores de monitoramento das metas. Todos os tópicos do FDES 2013 (60), por exemplo, possuem estatísticas correspondentes com a maioria dos ODS, sobretudo os ODS 11 (Cidades e Assentamentos), 15 (Ecossistemas Terrestres), 12 (Produção e Consumo), 6 (Água e Saneamento), 13 (Mudança do Clima), 3 (Vida Saudável) e 14 (Oceanos e Mares). Além disso, é importante ressaltar a natureza transversal da Agenda 2030, pois há inúmeras conexões entre seus objetivos e metas, o que demandará ações integradas, reforçando a necessidade de um aumento significativo na produção de novas informações que atendam aos novos desafios.

¹Para iniciar esta mobilização e articulação seria importante aplicar a ferramenta de auto-avaliação do FDES (ESSAT) entre as principais instituições envolvidas na produção de estatísticas ambientais. Esta ferramenta é referenciada ao Conjunto Básico de Estatísticas Ambientais do FDES 2013 (aprox. 492 estatísticas).

A experiência da construção do PNIA: Balanço e perspectivas no contexto dos ODS

Rui M. de Azevedo Gonçalves

Resumo da experiência do MMA com a construção do Painel Nacional de Indicadores Ambientais (PNIA) desde 2011, incluindo seu marco legal, seus antecedentes e as principais características da sua primeira versão (PNIA 2012). Conclui-se com uma breve abordagem das perspectivas dessa experiência no contexto dos ODS e da Agenda 2030, salientando-se os desafios e oportunidades desse contexto.