Usos de registros administrativos
O Uso de Registro Civil para a Produção de Estatísticas.,
Claudio Dutra Crespo, IBGE,
No Brasil, a Lei 6015/73 regula os registros públicos civis de pessoas naturais, civis de pessoas jurídicas, de títulos e documentos e de imóveis.
O registro civil das pessoas naturais tem por finalidade perpetuar os fatos e atos referentes à existência, a capacidade e condições de estado das pessoas. Deste modo, serve de prova, sobretudo documental, da situação jurídica do indivíduo e visa dar publicidade a esta situação, tornando-a conhecida de terceiros, através das certidões, verificações dos livros de registros e esclarecimentos verbais ou por escrito dos oficiais, dentro dos limites das leis.
Atualmente, deste conjunto de registros, são produzidas estatísticas referentes aos nascimentos, casamentos, óbitos e óbitos fetais. E elas dizem respeito ao ato principal, ou seja, as averbações decorrentes das alterações não são objeto de uma produção estatística sistemática. As estatísticas do Registro Civil constituíram-se ao longo dos anos em um conjunto de informações que fornecem elementos para os estudos de demografia e saúde e, mais recentemente, acentuou a perspectiva relacionada à elaboração de políticas públicas e ao exercício da cidadania.
Desde 2007, com o início do Sistema Informações do Registro Civil (SIRC), vários avanços têm sido implementados para a consolidação de um sistema nacional de registros públicos de pessoas naturais, os quais refletirão na melhoria da produção de estatísticas sobre os eventos vitais e possibilitarão a expansão do conjunto de estatísticas produzidas, sua rapidez, relevância e eficácia. Isto ocorre em um contexto de uso progressivo das tecnologias de informação pelos produtores dos registros, bem como da integração das bases de dados. Tais avanços resultam do planejamento integrado entre diversos órgãos, dentre eles o IBGE, e de uma concepção ampla que têm os direitos humanos, a segurança jurídica, os aspectos demográficos, a eficácia administrativa como elementos centrais.
Uso de registros administrativos para disseminação de informações: experiência da Dataprev
Rigan González, Dataprev
A DATAPREV hospeda bancos de dados sociais do governo federal oriundos da concessão e pagamento de benefícios, especialmente os relacionados a trabalho e previdência, que são utilizados para disseminação de informações e confecção de políticas públicas. Um dos produtos mais conhecidos de Previdência Social é o Anuário Estatístico da Previdência Social, que congrega informações de vários bancos de registros administrativos e vem aperfeiçoando sua disseminação ao longo do tempo. Esta apresentação se propõem a discutir a experiência da Dataprev no tratamento e divulgação dos registros administrativos, assim como uma reflexão sobre as formas atuais e propostas de disseminação.
eSocial - Uma nova forma de registro dos eventos trabalhistas
João do Desterro, Ministério do Trabalho e Emprego
Atualmente os empregadores são obrigados a registrar os eventos trabalhistas de várias maneiras diferentes e a enviar estes registros para diversos órgãos. A partir do eSocial, os empregadores passarão a efetuar estes registros de forma padronizada, simples e por meio de um canal único, eliminando assim erros e baixando seus custos operacionais.
