Motivação
O Estado contemporâneo busca superar uma parte substantiva dos obstáculos que permeiam as políticas públicas e as ações privadas através do uso de informações oportunas e de qualidade que possam apoiar a concepção, o acompanhamento e a avaliação dessas ações. Informações confiáveis são, portanto, instrumentos que orientam a gestão no alcance dos resultados esperados, eliminando incertezas e permitindo prestar contas a todas as partes interessadas.
Trata-se de reconhecer a transparência como um dos elementos cruciais na manutenção e fortalecimento da democracia. Assim, um dos principais fatores definidores da atividade democrática é a participação ativa do cidadão bem informado sobre os temas relevantes da sociedade, participação promotora da cidadania e do controle social.
Para desempenhar tão importante papel, a informação, sendo parte intrínseca deste processo, deve atender a certos princípios e requisitos básicos, reconhecidos internacionalmente, como é o caso da relevância, atualidade, confiabilidade, representatividade, acessibilidade, acurácia, entre outros. Neste contexto, tem crescido vertiginosamente a demanda por informação em todos os setores da sociedade, com elevadas exigências de variedade temática e de desagregações por grupos de interesse e geográficas.
Para fazer frente aos desafios impostos a comunidade internacional se volta para o uso, cada vez mais frequente e amplo, de registros administrativos na produção de informação estatística e geocientífica. Tal opção exige a utilização de metodologias adequadas, como também a adoção de procedimentos de coordenação e integração entre as instituições responsáveis por tais informações, de modo a garantir eficiência ao processo de produção, à sua cobertura temática e ao preenchimento de lacunas, sem duplicação de esforços e com economicidade.
Assim sendo, constitui fundamento da sociedade democrática estruturar no país um sistema de informações estratégicas articuladas e integradas, através de arranjos institucionais estabelecidos entre as entidades oficiais gestoras de bases de dados, que contribua de modo efetivo para o conhecimento da realidade nacional.
É nesse contexto que se propõe estabelecer os requisitos básicos para a construção do Sistema Nacional de Informações Oficiais, cobrindo os diversos temas que o comporão, e os arranjos necessários a sua criação, com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento, adaptação e adoção de normas e padrões que contribuam para atender de forma eficaz as demandas presentes e futuras por informação.
O Sistema Nacional de Informações Oficiais foi definido no Programa 2038 do Plano Plurianual 2016-2019 do Governo Federal (Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública), que tem como um de seus objetivos o aprimoramento do conhecimento sobre a realidade brasileira por meio do aperfeiçoamento da gestão das informações estatísticas e geocientíficas oficiais e dos registros administrativos.
Outro fato marcante da atualidade é a chamada Revolução de Dados, tema que deriva da revolução digital e que amplia de maneira inédita os dados disponíveis oriundos do uso das tecnologias, da operação de máquinas e sensores, das transações eletrônicas e do uso de Internet. A Revolução de Dados nos coloca questões que vão desde a necessidade de intensificação do uso de tecnologias nos processos de produção da informação até questões jurídicas relativas ao acesso e uso da informação digital.
É importante enfatizar que o conjunto de arranjos institucionais que necessitam ser estabelecidos, bem como as possibilidades que se abrem com o uso das informações proporcionadas pela revolução digital, deve ser pautado e ter aderência com os Princípios Fundamentais das Estatísticas Oficiais e os Princípios Orientadores Compartilhados para a Gestão de Informações Geoespaciais estabelecidos pelas Nações Unidas.
Para finalizar, os seguintes instrumentos fazem parte do conjunto substantivo de demandas que devem nortear a construção da proposta do Sistema, que será delineada durante o III Encontro: