Especialistas debatem a Infraestrutura Nacional de Dados e o uso estratégico de informações governamentais

Com organização da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e sob moderação de Marcos Mazoni, Diretor de Tecnologia da Informação do IBGE, ocorreu no fim da tarde desta quarta-feira (03/12) a mesa "Compartilhamento de dados governamentais e a Infraestrutura Nacional de Dados", durante a Conferência Nacional dos Agentes Produtores e Usuários de Dados (CONFEST/CONFEGE), que acontece em Salvador/BA. Realizada no Auditório CIMATEC 1, a mesa teve como palestrantes Andre Picoli Agatte, Diretor de Negócios, Governos e Mercados do SERPRO; e Walter Pinheiro, diretor de Relações Institucionais e Governamentais do Senai Cimatec.

O tema da mesa salienta que, dada a existência de inúmeros dados e informações nos acervos das instituições públicas do país, que poderiam ser plenamente utilizadas pelo próprio Governo em prol da sociedade brasileira, busca-se ampliar e sedimentar a ideia de realizarmos no Brasil uma integração de bases, garantindo questões de sigilo, mas tornando as informações estratégicas mais rápidas, disponíveis, atuais e com qualidade ainda melhor para a gestão pública em geral. A Infraestrutura Nacional de Dados (IND) constitui um conjunto de normas, políticas, arquiteturas, padrões, ferramentas tecnológicas e ativos de informação, com vistas a promover o uso estratégico dos dados em posse dos órgãos e das entidades do Poder Executivo federal. É, portanto, essencial a discussão sobre como a construção de estatísticas oficiais pode fazer o melhor uso dessa infraestrutura.

"É um importante projeto para o IBGE: a construção da plataforma de dados públicos interoperáveis", iniciou Mazoni. O Diretor de Tecnologia da Informação do IBGE salientou, entretanto que não se pode perder de vista a questão da soberania de dados e o momento atual da Humanidade, que vive o "capitalismo de vigilância": "Somos vigiados por diferentes plataformas, que têm compromissos com seus países de origem. É urgente a democracia tecnológica, para não ficarmos reféns da disputa internacional entre grandes potências de big techs, como os EUA e a China, detentores das tecnologias. Nossas vidas estão cada vez mais transparente para estas plataformas, com algoritmos e a inteligência artificial. Precisamos lutar por um conhecimento aberto, livre, lutar para que as plataformas não se apropriem da patente do nosso conhecimento científico que acumulamos como seres humanos, e fazer com que este desenvolvimento científico e tecnológico seja para a melhoria de nossas vidas e não apenas para a instrumentalização de algumas plataformas. Trata-se de uma soberania efetiva", afirmou.

Diante do tema, Andre Agatte comentou os desafios do processo de reorganização da Infraestrutura Nacional de Dados: "O Ministério da Gestão e Inovação (MGI), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Casa Civil têm liderado esta reorganização. No SERPRO ficam os polos operadores desta infraestrutura tecnológica no Brasil. Nosso desafio foi construir uma nuvem que impedisse o compartilhamento de dados sigilosos com outros países. Então fizemos duas nuvens: uma nuvem pública, com dados que podem compartilhados, abertos, trabalhamos com as principais big techs; e uma nuvem privada, com dados armazenados no Brasil quem não são compartilhados. Esta nuvem privada tem tecnologia da Huawei, com formação original de software livre, e hoje é totalmente operada pela tecnologia do SERPRO, com soberania de dados".

Agatte destaca que a atual política do Governo Brasileiro é pela interoperabilidade de dados, e que os 116 datas centers dos ministérios que existem hoje sejam gradualmente desligados e conectados no SERPRO. "Montar a Infraestrutura Nacional de Dados nos possibilita implementar a interoperabilidade e o compartilhamento de dados do governo dentro do governo, com soberania", explicou. Durante a mesa, o Diretor do SERPRO citou outra iniciativa: o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial: "A Casa Civil está trabalhando na implementação de um supercomputador para evoluir para uma IA genuinamente brasileira, valorizando aspectos regionais e a cultura brasileira, com ética e retirando viés".

Mazoni explicou que o IBGE também tem uma nuvem própria em software livre e que busca, na integração, adotar as tecnologias que continuam garantindo ao IBGE a guarda e o sigilo das informações estatísticas de forma soberana: "Fazemos parte da parceria do Serpro com a Dataprev na plataforma de computação em nuvem da Huawei, que é parte da comunidade de softwares livres. E o IBGE está desenhando plataformas que sejam compatíveis com software livre e com a segurança dos dados". Para Mazoni, a construção da Infraestrutura Nacional de Dados será realizada dentro de um conceito de Inovação Aberta, e citou plataformas como o Participa.br, o Dialoga Brasil, o Gov.BR e o Sistema Nacional de Geociências, Estatísticas e Dados (SINGED) como iniciativas de interoperabilidade já implementadas, com cruzamento de dados que resultam em informações protegidas e seguras.

"Enxergamos na junção do IBGE com o SERPRO uma sinergia muito poderosa para fornecer dados e informação para o governo e a sociedade brasileira, sempre com a verdade das informações. É fazer a inteligência do Estado Brasileiro estar a serviço da sociedade brasileira", frisou Agatte. "O IBGE é o banco de conhecimentos mais poderoso do Brasil, que pode nos dar informações essenciais para a canalização de recursos em investimento público. É um engrandecimento da governança do Brasil", concluiu André, que enxerga o SERPRO como um "catalisador e guardião do compartilhamento de dados, com qualidade, agilidade e inovação, além de rastreabilidade sobre o uso das informações, com a governança de cada órgão governamental".

Mazoni concorda que a parceria do IBGE com o SERPRO é "estratégica para o IBGE manter a integridade dos dados, com garantia, com a maior evolução tecnológica necessária nesta era digital, com investimentos constantes em tecnologia, conforme faz o SERPRO".

Walter Pinheiro também destacou a importância do software livre, mas chamou a atenção ainda para o processo de escolha de localização dos data centers no Brasil. "Data Centers são armazenadores de dados, sua instalação não pode ser discutida apenas de acordo com recursos de água e energia. O mais importante neste debate são os dados em si: como são captados, processados, sempre pensando na soberania. A economia da informação é um fator decisivo para a soberania", afirmou.

Organizada pelo IBGE, com apoio do Governo do Estado da Bahia, da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), do Senai Cimatec, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e da União dos Municípios da Bahia (UPB), a Conferência Nacional dos Agentes Produtores e Usuários de Dados (CONFEST/CONFEGE) tem patrocínio do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e do Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB).

Serviço:

Conferência Nacional dos Agentes Produtores e Usuários de Dados (CONFEST/CONFEGE)

Tema: Uma proposta de Plano Geral de Informações Estatísticas e Geográficas (PGIEG) para o Desenvolvimento do Brasil na Era Digital, no período entre 2026 e 2030.

As mesas internacionais terão tradução

Data: 3 a 5 de dezembro, em Salvador (BA)

Local: Instalações do SENAI Climatec e do SESI

Endereço: Av. Orlando Gomes, 1845 – Piatã.