Política de TI do Governo Federal: Disponibilização, combinação e utilização de dados sobre Políticas Públicas

Miriam Chaves, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Resumo:

Nos últimos anos o Governo Federal vem implementando políticas de Tecnologia da Informação que fazem parte de uma agenda de melhoria da gestão.

Estimuladas pela Lei de Acesso a Informação (LAI) e mais recentemente pela proposta do Governo Digital, lançada pela presidenta Dilma, as iniciativas relacionadas a transparência, participação social e disponibilização de dados governamentais ganharam forte impulso. Essas iniciativas podem facilitar o acesso ao enorme volume de informações, dados e registros produzido pela administração pública o que, por sua vez, facilita a articulação de esforços para transformar esses registros administrativos em fonte de dados para fins de estatística, planejamento e outras aplicações de interesse da sociedade e dos governos. A implantação das infraestruturas nacionais de dados espaciais e abertos (INDE e INDA) e a Parceria para Governo Aberto (OGP) são grandes exemplos de politicas de TI nesse contexto.

Por outro lado, a complexidade das políticas públicas, cada vez mais intersetoriais e envolvendo múltiplos atores aumenta a demanda por soluções que integrem e combinem informações ampliando a capacidade de análise, formulação e prestação de contas do governo. Esta integração e combinação de dados para construção de visões, canais de comunicação e prestação de serviços junto ao cidadão, são de suma importância para ampliar a efetividade das politicas pública. Merecem destaque projetos como Guia de Serviços, e-social (projeto que unifica o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados) e Rede de Gestão Integrada Informações Territoriais – Sinter.