Preços e Valoração de Ativos Ambientais no IBGE

O IBGE vem coletando preços de produtos e custos de serviços desde a década de 1970 e, desde 1979, vem construindo e divulgando índices de preços de forma contínua, como é o caso do Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor – SNIPC, do Índice de Preços ao Produtor – IPP e do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI, além de índices pontuais, como o Programa de Comparação Internacional na América do Sul – PCI e a Harmonização dos índices de preços ao consumidor dos países do MERCOSUL e Chile – IPCH.

Desde 2011, existe um Decreto atribuindo ao IBGE a responsabilidade pela criação e divulgação do índice de preços de imóveis no Brasil, bem como pela definição da metodologia de cálculo desse índice.

A seguir é apresentada uma descrição sucinta dos índices que o IBGE produz de forma corrente.

O Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor (SNIPC) foi concebido em 1978, constituindo-se numa combinação de processos destinados a produzir índices de preços ao consumidor nacionais a partir da agregação de resultados regionais. Desde sua origem, foram incorporados e desativados alguns índices de preços do SNIPC, que apresenta em sua configuração atual os seguintes índices de preços: IPCA, IPCA-15, IPCA-E e INPC.

As áreas geográficas pesquisadas foram implantadas na seguinte ordem cronológica: Rio de Janeiro (janeiro/1979); Porto Alegre, Belo Horizonte e Recife (junho/1979); São Paulo, Brasília e Belém (janeiro/1980); Fortaleza, Salvador e Curitiba (outubro/1980); Goiânia (janeiro/1991); Vitória e Campo Grande (janeiro/2014). A partir de maio de 2018, com divulgação em junho do mesmo ano, o SNIPC passará a incorporar os municípios de Rio Branco/AC, São Luís/MA e Aracaju/SE no IPCA e no INPC.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA é produzido pelo IBGE desde dezembro de 1979. A partir de novembro de 1985, de acordo com o Decreto n. 91.990, o IPCA passou a ser utilizado como indexador oficial do País, corrigindo salários, aluguéis, taxa de câmbio, poupança, além dos demais ativos monetários. Em março de 1986, deixou de ser o indexador oficial de inflação.

Mais tarde, a partir de julho de 1999, o IPCA passou a ser utilizado como índice de preços oficial para referência da política monetária do Banco Central, no contexto do regime de metas de inflação. No mesmo ano, com a criação do Conselho Consultivo do SNIPC, todas as alterações metodológicas passaram a ser submetidas à análise desse colegiado.

Por ocasião da criação dos índices calculados pelo IBGE, as populações-alvo foram definidas originalmente com base em dados levantados pelo Estudo Nacional da Despesa Familiar - ENDEF 1974-1975. Posteriormente, as estruturas de ponderação e a abrangência dos índices foram atualizadas com base nas pesquisas listadas a seguir:

• Pesquisa de Orçamentos Familiares - POF 1987-1988, que forneceu a estrutura implantada de junho de 1989 até julho de 1999.
• Pesquisa de Orçamentos Familiares POF 1995-1996 - que forneceu a estrutura implantada de agosto de 1999 até junho de 2006;
• Pesquisa de Orçamentos Familiares POF 2002-2003 - que forneceu a estrutura implantada de julho de 2006 até dezembro de 2011.
• Pesquisa de Orçamentos Familiares - POF 2008-2009 – que forneceu a estrutura implantada de janeiro de 2012, incorporando a Região Metropolitana de Vitória e o Município de Campo Grande a partir de janeiro de 2014.

A concepção geral do sistema de índices se mantém inalterada tanto no que se refere aos procedimentos de coleta, crítica e imputação, quanto ao método geral de cálculo e abrangência geográfica.

Desde 2011, o IBGE divulga informações do IPP – Índice de Preços ao Produtor. De 2011, com dados retroativos a dezembro de 2009, até agosto de 2015 (dados de julho), as informações divulgadas disseram respeito às indústrias de transformação, e, a partir de então, incluíram-se, com dados retroativos a dezembro de 2013, as indústrias extrativas. Neste mesmo mês, passaram a ser divulgados resultados por grandes categorias econômicas, ou seja, os produtos selecionados foram classificados como bens de capital, bens intermediários ou bens de consumo (duráveis ou semiduráveis e não duráveis).

O Índice de Preços ao Produtor - IPP tem como principal objetivo mensurar a mudança média dos preços de venda recebidos pelos produtores domésticos de bens e serviços, bem como sua evolução ao longo do tempo, sinalizando as tendências inflacionárias de curto prazo no País. Constitui, assim, um indicador essencial para o acompanhamento macroeconômico e, por conseguinte, um valioso instrumento analítico para tomadores de decisão, públicos ou privados.

O IPP investiga, em pouco mais de 1 400 empresas, os preços recebidos pelo produtor, isentos de impostos, tarifas e fretes e definidos segundo as práticas comerciais mais usuais. Os produtos coletados são especificados em detalhe (aspectos físicos e de transação), garantindo, assim, que sejam comparados produtos homogêneos ao longo do tempo. Com isso, coletam-se cerca de 5 000 preços mensalmente.

O Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI tem por objetivo a produção de séries mensais de custos e índices para o setor habitacional, e de séries mensais de salários medianos de mão de obra e preços medianos de materiais, máquinas e equipamentos e serviços da construção para os setores de saneamento básico, infraestrutura e habitação. O Sistema é uma produção conjunta do IBGE e da Caixa Econômica Federal - Caixa, realizada por meio de acordo de cooperação técnica, cabendo ao Instituto a responsabilidade da coleta, apuração e cálculo, enquanto à CAIXA, a definição e manutenção dos aspectos de engenharia, tais como projetos, composições de serviços etc. As estatísticas do SINAPI são fundamentais na programação de investimentos, sobretudo para o setor público. Os preços e custos auxiliam na elaboração, análise e avaliação de orçamentos, enquanto os índices possibilitam a atualização dos valores das despesas nos contratos e orçamentos

O SINAPI - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil foi implantado em 1969 pelo BNH - Banco Nacional da Habitação.

Em janeiro de 1985, a produção integral do SINAPI, ou seja, a coleta e o processamento, passou a ser responsabilidade do IBGE, permanecendo com o BNH a manutenção do Sistema quanto aos aspectos técnicos de engenharia. Após a extinção do BNH, aquelas que eram suas atribuições foram assumidas pela CAIXA - Caixa Econômica Federal.

Em 1994, resolução do Conselho Curador do FGTS (nº 161/94) determinou que a CAIXA padronizasse os procedimentos técnicos de análise de custos de empreendimentos no setor habitacional, saneamento básico e infraestrutura urbana. Atendendo a esta resolução, a CAIXA ampliou os objetivos do SINAPI e, além do convênio para a produção das estatísticas relativas a área de edificações, assinou outro convênio com o IBGE para a implantação e realização da coleta mensal de preços e salários dos novos setores.

Finalmente, em 04/07/02 foi aprovada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003, que em seu artigo 93 estabelece que o SINAPI passa a ser a referência para delimitação dos custos de execução de obras públicas em substituição ao Custo Unitário Básico - CUB, processado pelos Sindicatos da Construção Civil.

A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92) consolidou o conceito de Desenvolvimento Sustentável que envolve as dimensões econômica, social e ambiental. Como consequência se intensificaram os trabalhos de incorporação da dimensão ambiental nas contas nacionais, culminando com a estruturação do marco metodológico desenvolvido pela Divisão de Estatísticas das Nações Unidas (UNSD), o Sistema de Contas Econômicas Ambientais (SCEA).

O Brasil, através da liderança do IBGE, lançou suas primeiras contas econômicas ambientais da água (CEAA) em Marco de 2018. O desenvolvimento das CEAA do Brasil é um marco inédito quanto à integração de informações monetárias e físicas relativas aos recursos naturais brasileiros, envolvendo dados de diferentes instituições do governo federal. Atualmente o IBGE vem aplicando melhorias às contas de água e iniciando o desenvolvimento de contas de florestas e energia, além da estruturação das contas experimentais de ecossistemas.

A contabilidade ambiental visa a preencher lacunas na perspectiva econômica tradicional para mensurar estoques e fluxos de recursos naturais além da sua quantificação física, estabelecendo assim relação com o esgotamento desses recursos pelo processo econômico. Desta forma, o real valor destes recursos pode ser considerado na implementação de políticas públicas, garantindo que as decisões políticas sobre crescimento econômico, investimento social e gestão ambiental sejam cada vez mais sensíveis aos valores de recursos naturais, sua escassez e deterioração. Para tanto, é necessário que se façam estudos metodológicos para a valoração/precificação dos recursos naturais de forma a contabilizar o capital natural. Esses estudos metodológicos de valoração dos ativos ambientais constituem-se também no primeiro passo para a estruturação do PIB Verde, aprovado pela Lei 13.493/2017.

As Contas Econômicas Ambientais da Água são um quadro conceitual para a organização das informações hidrológicas e econômicas do país no que diz respeito ao recurso hídrico. Por sua vez, o Sistema de Contas Econômicas Ambientais da Água (SCEA) (System of Environmental-Economic Accounting for Water – SEEA Water) propõe um padrão internacional para a realização e organização das estatísticas sobre a água de acordo com a estrutura do Sistema de Contas Nacionais (SCN). Por meio dessa metodologia, é possível analisar a contribuição dos recursos hídricos para a economia e o impacto das atividades econômicas sobre tais recursos, de modo a criar condições para a extração de um conjunto de estatísticas e indicadores para o monitoramento da performance econômica e ambiental, úteis ao gerenciamento dos recursos hídricos.

As Contas Econômicas Ambientais de Florestas se inserem no conjunto de esforços de promoção do uso econômico e sustentável das florestas brasileiras e fornecem uma base de informações necessárias para integrar a agenda estratégica do país. A Conta utiliza da análise da cobertura e uso da terra para descrever a área e as mudanças ao longo de um período contábil, quantificando os estoques inicial e final em termos físicos de acordo com as diferentes classes mapeadas. Segundo uma metodologia internacionalmente acordada, a partir de coeficientes técnicos é possível estruturar as contas de recursos madeireiros, que representam a mensuração dos ativos cultivados e naturais no território analisado, e observar os fluxos dos produtos advindos da floresta dentro dos setores da economia.

As Contas Econômicas Ambientais de Energia consistem em uma composição de tabelas e contas coerentes, consistentes e integradas que relacionam os fluxos físicos e monetários de produtos energéticos primários e secundários. As Contas de Energia estão em acordo com a estrutura do Sistema de Contas Nacionais (SCN) e seguem as Recomendações Internacionais de Estatísticas de Energia (International Recommendations for Energy Statistics – IRES). Para elaboração dessa conta, relacionam-se dados das diferentes atividades econômicas com informações de balanços energéticos, pesquisas industriais, pesquisas domiciliares e outras fontes; a fim de determinar de onde vem a energia utilizada pelo sistema econômico, de que tipo é, que resíduos produz e como é utilizado por diferentes agentes econômicos. Os dados gerados contribuem para determinar a disponibilidade de bens energéticos no país, o desempenho energético dos setores, os níveis de consumo de energia de cada atividade produtiva e de consumo, bem como analisar os gases de efeito estufa (GEE) gerados por atividade econômica.